Muitos utilizadores pretendem aumentar o desempenho da sua bicicleta elétrica sem terem necessariamente consciência das consequências deste tipo de modificações.
Qualquer operação destinada a aumentar a potência de uma bicicleta elétrica é, do ponto de vista jurídico, ilegal.
A ideia pode parecer atrativa e acessível, mas resulta numa degradação prematura da sua bicicleta, bem como num risco de acidente e queda significativamente maior. Por isso, redigimos este artigo para alertar os consumidores para esta prática.
1. Aspeto legal/jurídico
É impossível detetar se uma bicicleta elétrica foi deslimitada, exceto testando-a. No entanto, em caso de acidente que provoque danos pessoais e/ou materiais, a bicicleta será entregue a um perito, que detetará a fraude.
Se for instaurado um processo judicial na sequência desse acidente, a deslimitação da bicicleta elétrica poderá voltar-se contra si. Além disso, se tiver contratado um seguro para a sua bicicleta elétrica, este torna-se inválido assim que a bicicleta for deslimitada.
2. Desgaste prematuro
As bicicletas com assistência elétrica são consideradas velocípedes desde que respeitem os seguintes critérios técnicos:
- O motor deixa de fornecer assistência assim que a velocidade ultrapassa os 25 km/h
- A potência do motor deve ser inferior a 250 watts
Tal como acontece com os veículos com motor de combustão, é possível aumentar estes limites numa bicicleta elétrica, alterando os parâmetros do motor ou adquirindo um kit de deslimitação. Mas atenção, pois esta prática é ilegal e o utilizador fica exposto a riscos jurídicos!
A deslimitação de uma bicicleta elétrica equivale a transformá-la num ciclomotor não homologado e implica, portanto, sanções judiciais que iremos apresentar mais adiante.
Mas o principal problema desta prática é a colocação do utilizador em perigo. Com efeito, os elementos de segurança da bicicleta (travões, suspensões…) não foram concebidos para suportar esforços superiores e serão, por isso, ineficazes.
É fundamental adaptar os equipamentos da bicicleta à velocidade. Quanto mais depressa a bicicleta circular, mais reforçada deverá estar em pontos estratégicos (rodas, forqueta, travões, corrente). Caso contrário, ficará sujeito a quedas e à deterioração da bicicleta.
3. Atenção à revenda!
Se estiver do lado do comprador, saiba que é possível verificar se a bicicleta que pretende comprar foi deslimitada. Basta submetê-la a uma peritagem numa loja autorizada. Isso custará algumas dezenas de euros, mas permitirá evitar surpresas desagradáveis…
Quanto aos vendedores, saiba que a deslimitação fica registada na placa-mãe da bicicleta. O revendedor/loja tem acesso ao histórico completo da bicicleta (velocidade, ciclos da bateria, temperatura…). O sistema Bosch permite, por exemplo, este tipo de peritagem.
4. Anulação da garantia
Obviamente, qualquer veículo deslimitado deixa de estar abrangido pela garantia. A deslimitação é uma modificação proibida pelo fabricante, implicando, por isso, a anulação da garantia pelo fabricante e pelo revendedor.
Em caso de avaria do motor, sobreaquecimento da bateria ou quebra de um componente da bicicleta, ficará responsável pela totalidade dos custos de reparação. Recordamos que a deslimitação afeta principalmente o motor e a bateria, que são os dois componentes mais dispendiosos de uma bicicleta elétrica.
5. Riscos envolvidos
Para um utilizador:
O incumprimento da regulamentação aplicável às bicicletas elétricas implica as seguintes sanções:
- Uma multa de 750€ por não declarar uma bicicleta elétrica deslimitada (a deslimitação transforma a bicicleta elétrica num veículo motorizado não homologado, que deve então ser declarado ao Ministério da Administração Interna para ser matriculado e segurado).
- Uma multa de 7500€ por não matricular o veículo
- Uma multa de 1500€ por não apresentar o seguro
Para um revendedor:
A venda ou o aluguer de um ciclomotor não homologado implica:
- Seis meses de prisão e uma multa de 7500€ para não profissionais
- Dois anos de prisão e uma multa de 30000€ para profissionais
Está agora alertado e informado sobre os perigos da deslimitação, que o expõe a sanções pesadas. A regulamentação estabelece a assistência à pedalada até aos 25 km/h.
Se pretender passar para uma categoria superior, existem as speed bikes, que podem atingir os 45 km/h. São autorizadas, mas estão abrangidas pela regulamentação aplicável aos ciclomotores e, por conseguinte, por todas as obrigações associadas: matrícula, capacete, luvas, seguro, cumprimento do código da estrada…
Se comprar uma bicicleta usada, peça uma peritagem numa loja autorizada para ficar descansado. Além disso, é totalmente ilegal um revendedor vender-lhe uma bicicleta elétrica deslimitada. Esta prática expõe-no a processos judiciais graves.
